Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

   A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) é condição necessária para o Distrito Federal e os municípios terem acesso aos recursos da União, destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

   O conteúdo mínimo encontra-se no Art. 19 da Lei 12.305/2010. Para municípios com população total inferior a vinte mil habitantes, apurada com base nos dados do censo mais recente realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, o PGIRS terá conteúdo simplificado, conforme estabelecido pelo Decreto 7.404/2010 que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS.

   O PGIRS pode estar inserido no Plano de Saneamento Básico integrando-se com os planos de água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos, previstos na Lei nº 11.445/2007. Neste caso deve ser respeitado o conteúdo mínimo definido em ambos os documentos legais. Os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para gestão dos resíduos sólidos estão dispensados da elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, desde que o plano intermunicipal atenda ao conteúdo mínimo previsto no art. 19 da Lei nº 12.305/2010.

   Em 2014, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, divulgou o resultado da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC, realizada nas prefeituras dos 5.569 municípios existentes mais o Distrito Federal, referente ao ano de 2013. Os dados apresentados estão agregados por classes de tamanho da população, Grandes Regiões e Unidades da Federação. Do universo de municípios, dois se recusaram a responder e 1.865 (33,5%) declararam possuir PGIRS nos moldes da PNRS correspondendo a 37,3% da população estimada pelo IBGE para o ano pesquisado.

Gráfico 1 - Percentual de municípios com Plano de Gestão integrada de Resíduos Sólidos, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios – 2013.

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2013.

 

 A planilha disponível para download foi extraída do sítio do IBGE (www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/2013/) e filtrada, mantendo apenas o tema Meio Ambiente no tocante à "Parceria com Governo Federal, Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos".

   Em agosto de 2015, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) encaminhou Ofício Circular para todas as Unidades da Federação solicitando informações sobre os seus municípios a respeito da existência ou não de PGIRS nos moldes da Lei nº 12.305/10. Apesar de obtermos uma grande adesão, alguns municípios da lista encaminhada vieram sem a informação, e para evitar lacunas, foi considerada a resposta do ano imediatamente anterior. O MMA consolidou tais declarações e o resultado foi que, dos 5.569 municípios existentes mais o Distrito Federal, 2.325 já elaboraram seus respectivos PGIRS, correspondendo a 52,4% da população total estimada pelo IBGE para o ano de 2015.

Gráfico 2 - Distribuição do número de municípios e população total estimada IBGE 2015 por faixas populacionais, segundo a existência de PGIRS - Brasil

Fonte: Gerência de Resíduos Sólidos/Departamento de Ambiente Urbano/Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente.

 

   Nesta ocasião, o MMA consultou as UF sobre a forma em que cada um de seus municípios, dispõe no solo, os seus Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) coletados ou até recebidos de outro(s) município(s). Para facilitar a consolidação das respostas, destacamos as Unidade de Disposição Final (UDF) mais comuns: ATERRO SANITÁRIO (ATS), ATERRO CONTROLADO (ATC) e LIXÃO (LIX).

   Consideramos como opção de resposta a possibilidade do município não possuir ATS, mas dispor adequadamente em um, podendo este ser no próprio município, porém privado, ou público, contudo localizado em outro município. As combinações são variadas, o que sugere cautela na interpretação das declarações, visto que, o fato de um município dispor em um Aterro Sanitário não implica necessariamente que este não necessite de uma UDF desta natureza na gestão dos seus RSU, pelos mais variados motivos, a exemplo da possibilidade desta unidade não pertencer ao seu patrimônio (sendo privado ou de outro município), ou até pertencer, mas estar com a sua capacidade no limite, no fim da vida útil.   

   Para acesso às informações por município dos anos levantados ou outros recortes desejados, clique aqui e faça o download da planilha.