Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado (Oluc)

A Resolução Conama nº 362/2005 trata do recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado:
 
Art. 1º: Todo óleo lubrificante usado ou contaminado deverá ser recolhido, coletado e ter destinação final, de modo que não afete negativamente o meio ambiente e propicie a máxima recuperação dos constituintes nele contidos, na forma prevista nesta Resolução. 
 
O produtor e o importador de óleo lubrificante deve coletar, ou garantir a coleta, e dar destinação final ao óleo lubrificante usado ou contaminado, respeitando a proporção do óleo lubrificante acabado que colocarem no mercado.
 
A coleta do óleo lubrificante usado ou contaminado é efetuada em inúmeros estabelecimentos geradores dispersos em todo o território nacional. O óleo lubrificante usado ou contaminado é um resíduo de característica tóxica e persistente, portanto, perigoso para o meio ambiente e para a saúde humana se não gerenciado de forma adequada.
 
 A prática tecnicamente recomendada para evitar a contaminação ambiental — estabelecida pela Resolução Conama nº 362/2005 — é o envio do óleo lubrificante usado para reciclagem e recuperação de seus componentes úteis por meio de um processo industrial conhecido como rerrefino.

Coletas de OLUC

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Grupo de Monitoramento Permanente (GMP)
O Grupo de Monitoramento Permanente-GMP da Resolução Conama nº 362/2005 foi criado em seu Art. 11 com o objetivo de acompanhar a aplicação e implementação desta Resolução, que trata da disposição adequada dos óleos lubrificantes usados e/ou contaminados no meio ambiente.
 
O Grupo é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e se reune trimestralmente, com a participação de representantes do órgão regulador da indústria do petróleo, dos produtores e importadores, dos revendedores, dos coletores, dos rerrefinadores, das entidades representativas dos órgãos ambientais estaduais e municipais e das organizações não governamentais ambientalistas.
 
Documentos, pauta e encaminhamentos
 
Nº 02000.000077/2007-90 - CONSTITUIÇÃO DO GRUPO DE MONITORAMENTO PERMANENTE DA RESOLUÇÃO CONAMA 362/05
 
Documentos e Relatórios:
Regimento Interno (pdf 54 kb)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
ATA da 14a Reunião (pdf 92 kb)
 
ATA da 15a Reunião (pdf 118 kb)
 
ATA da 16a Reunião (pdf 75 kb)
 
ATA da 17a Reunião (pdf 73 kb)
 
ATA da 18a Reunião (pdf 67 kb)
 
ATA da 19a Reunião (pdf 100 kb)
 
ATA da 20a Reunião (pdf 85 kb)
 
ATA da 21a Reunião (pdf 88 kb)
 
ATA da 22a Reunião (pdf 97 kb)
 
ATA da 23a Reunião (pdf 84 kb)
 
ATA da 25a Reunião (pdf 99 kb)
 
ATA da 26a Reunião (pdf 73 kb)
 
ATA da 27a Reunião (pdf 85 kb)
 
ATA da 28a Reunião (pdf 25 kb)
 
ATA da 29a Reunião (pdf 59 kb)
 
ATA da 30a Reunião (pdf 59 kb)
 
ATA da 31a Reunião (pdf 54 kb)
 
 
 

Regimento Interno (pdf 54 kb)