Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista

O Acordo Setorial para implantação do Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas Fluorescentes, de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista foi assinado no dia 27/11/2014 e teve seu extrato publicado no D.O.U de 12/03/2015. Seu objetivo é garantir que a destinação final dos resíduos dessas lâmpadas seja feita de forma ambientalmente adequada e em conformidade com a Lei Nº 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Atenção importadores de lâmpadas:

Acesse aqui as orientações sobre os procedimentos a serem seguidos para o atendimento aos requisitos de obtenção da anuência prévia à importação de lâmpadas, conforme o estabelecido na resolução Conmetro nº 01/2016.

Baixe aqui o modelo de Termo de Adesão ao acordo setorial para implantação do Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas Fluorescentes, de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista.

Acesse aqui a relação de empresas signatárias e aderentes ao acordo setorial para implantação do Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas Fluorescentes, de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista.

Mais Informações:

Relatórios Anuais de Implantação

Desde 2015, o Ministério do Meio Ambiente realiza uma consulta anual aos órgãos estaduais responsáveis pelas ações de resíduos sólidos para levantamento de informações sobre a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios. As informações levantadas estão relacionadas com as formas de disposição final dos rejeitos pelos municípios e a existência de plano de resíduos sólidos. A partir de 2017, informações sobre Planos Estaduais de Resíduos Sólidos e Logística Reversa em âmbito estadual passaram a fazer parte da consulta.

 
Consulte abaixo o histórico das informações, por ano de levantamento.