2ª Retificação do Edital de Chamamento Público SQA nº 01/2024 - Gestão de Resíduos Sólidos em Consórcios Públicos de Minas Gerais - Acordo Substitutivo de Multa Ambiental nº 1/2020.

Informamos que está disponível a nova versão retificada do Edital de Chamamento Público SQA nº 01/2024. As alterações do edital focaram no aprimoramento dos procedimentos administrativos e operacionais relacionados a implementação do Acordo Substitutivo de Multa Ambiental nº 1/2020.

O objetivo principal dessa revisão foi assegurar uma execução ainda mais transparente, rastreável e juridicamente segura dos projetos a serem contemplados no âmbito do aludido edital, que visa contribuir com a execução dos programas, projetos e ações previstas nos Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos e/ou Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos a serem executados por Consórcios Públicos Municipais de Minas Gerais.

Saiba mais acessando o Comunicado em Material de Apoio.