A FACCIO APOIO EMPRESARIAL E COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ Nº .29.215.996/0001-34, comprovou o atendimento aos requisitos para habilitação pelo MMA, previstos no art. 4º, da Portaria GM/MMA nº 1.102, de 2024, conforme regulamentação:

Habilitação da a FACCIO APOIO EMPRESARIAL E COMERCIAL LTDA. como entidade gestora de sistemas de logística reversa de embalagens em geral.