Certificado de Reconhecimento
Reconhecimento e Certificação da Lei de Incentivo à Reciclagem
Previsto no art. 13 da Lei nº 14.260/2021 e regulamentado pelo art. 68 da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, o Reconhecimento e Certificação da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) consiste em uma ação anual destinada a reconhecer os atores que se destacam por sua contribuição à implementação da política pública e ao alcance dos objetivos da Lei, fortalecendo a cadeia da reciclagem e impulsionando a economia circular no Brasil.
Os certificados de reconhecimento são concedidos nas seguintes categorias:
- Proponentes: organizações e equipes que se destacaram na elaboração e submissão das primeiras propostas aprovadas no âmbito da Lei de Incentivo à Reciclagem;
- Incentivadores: instituições e empresas que realizaram aportes financeiros para viabilizar a execução dos projetos apoiados pela Lei;
- Parceiros Institucionais: entidades que contribuíram para a construção, regulamentação, estruturação e implementação da política pública.
EDIÇÃO 2025
A certificação referente ao exercício de 2025 da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) será concedida durante a Cerimônia de Reconhecimento e Certificação da Lei de Incentivo à Reciclagem, realizada em celebração ao primeiro ciclo de implementação da política pública após sua regulamentação. O evento apresentará um balanço dos resultados alcançados no período, reconhecerá os atores que contribuíram para a implementação da Lei e promoverá um espaço de diálogo e esclarecimento sobre o mecanismo.
A cerimônia será realizada em 5 de novembro, das 14h às 18h, no Auditório CREA-SP, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima no YouTube. A participação é gratuita e aberta ao público, mediante inscrição prévia.
Local: Auditório CREA-SP | Av. Angélica, 2364, São Paulo/SP
Data: 5 de novembro
Horário: 14h às 18h
A participação é gratuita e aberta ao público, mediante inscrição prévia.
O evento será realizado presencialmente no Auditório CREA-SP, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal do MMA no YouTube.
Programação
14h às 15h | Abertura institucional
15h às 16h30 | Entrega dos certificados de reconhecimento
16h30 às 17h | Painel técnico sobre a Lei de Incentivo à Reciclagem
17h às 18h | Coffee break e encerramento
Certificados para Incentivadores
Além dos certificados entregues durante a Cerimônia de Reconhecimento e Certificação da Lei de Incentivo à Reciclagem, serão disponibilizados nesta página os certificados de reconhecimento da categoria Incentivadores para todos que realizaram aportes de recursos por meio da Lei de Incentivo à Reciclagem no exercício de 2025. A emissão do certificado poderá ser realizada por meio de consulta utilizando o número do CNPJ da instituição incentivadora.
Acesse o sistema de consulta e emissão de certificados informando o CNPJ da organização incentivadora (em breve).