Atendendo a uma das demandas mais recorrentes de proponentes, incentivadores, gestores públicos e demais usuários da Lei de Incentivo à Reciclagem, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima lança o Painel de Acompanhamento da Lei de Incentivo à Reciclagem, uma nova ferramenta de transparência e monitoramento da política pública.
Desenvolvido para ampliar o acesso às informações e facilitar o acompanhamento da operação da Lei, o painel reúne, em um único ambiente, dados atualizados sobre propostas apresentadas, projetos aprovados, captação de recursos, aportes realizados, execução das iniciativas e outros indicadores estratégicos.
Mais do que disponibilizar dados públicos, o painel transforma informações dispersas em conhecimento acessível, permitindo uma visão clara da evolução da política, do alcance dos investimentos realizados e dos resultados alcançados. A iniciativa fortalece a transparência, amplia as possibilidades de acompanhamento pela sociedade e contribui para o aperfeiçoamento contínuo da gestão da Lei de Incentivo à Reciclagem.
Acesse o Painel de Acompanhamento
As informações da Lei de Incentivo à Reciclagem também podem ser consultadas diretamente no Painel de Informações do Sistema de Gestão de Parcerias do Governo Federal, que permanece ativo e disponível para acesso público.
Nesse ambiente, é possível realizar consultas detalhadas sobre propostas, proponentes, incentivadores, valores aportados e situação dos projetos, além de aplicar filtros personalizados, gerar relatórios e emitir planilhas customizadas conforme os critérios de interesse do usuário.
O Painel de Parcerias constitui uma importante ferramenta para consultas específicas e para extração de dados em formato aberto, permitindo análises próprias e acompanhamento detalhado da operacionalização da Lei de Incentivo à Reciclagem.
Orientações para o acesso às consultas da LIR no Painel de Parcerias
No menu lateral esquerdo, selecione os programas da Lei de Incentivo à Reciclagem:
Tipo de Instrumento: Lei de Incentivo a Reciclagem
Para explorar as informações da LIR, utilize os filtros das abas superiores. As duas abas que concentram os dados da Lei de Incentivo à Reciclagem são PARCERIA e GESTÃO FINANCEIRA.
Para refinar a consulta, utilize os filtros disponíveis no menu lateral esquerdo, onde é possível definir critérios como município, situação da parceria e demais parâmetros relacionados à LIR.
Visualize, exporte e utilize livremente os dados para acompanhar e divulgar a Lei de Incentivo à Reciclagem.
Tutorial para acessar o Painel de Informações:
Além dos painéis de visualização, os dados da Lei de Incentivo à Reciclagem também estão disponíveis por meio da API do Transferegov.br, a plataforma oficial do Governo Federal para gestão de parcerias e transferências de recursos públicos.
Uma API (Application Programming Interface) é um mecanismo que permite que sistemas, aplicativos e plataformas acessem informações de forma automatizada, sem a necessidade de consultas manuais. Por meio dela, pesquisadores, jornalistas, órgãos de controle, desenvolvedores, instituições de ensino e demais interessados podem realizar análises próprias, integrar dados a outras soluções e desenvolver estudos e ferramentas baseados em informações oficiais.
A API do Transferegov.br disponibiliza os dados públicos de todos os programas governamentais operados no Sistema de Gestão de Parcerias, incluindo a Lei de Incentivo à Reciclagem. Dessa forma, qualquer pessoa ou organização pode acessar, consultar, reutilizar e tratar os dados de forma transparente, observadas as regras de uso da plataforma.
A base de dados pública da Lei de Incentivo à Reciclagem está disponível para consulta e reutilização no endereço a seguir:
Acesse a API de dados abertos do módulo de Gestão de Parcerias do Transferegov