Inventário PCB

O Inventário Nacional de PCBs tem como objetivo coletar e consolidar os dados relacionados às quantidades de PCBs existentes no país, bem como acompanhar sua destinação final ambientalmente adequada. É composto de declarações realizadas pelas empresas detentoras de equipamentos e estoques, que devem contemplar informações sobre as destinações já realizadas e a realizar, incluindo as quantidades identificadas, e respectivas datas e destinações finais. Dessa forma, os equipamentos elétricos que contenham concentrações maiores que 50mg/kg e outros resíduos PCBs serão quantificados e reportados por meio do sistema.

Suporte para preenchimento do Inventário

O Projeto PCB Responsável oferece um serviço de Help-Desk online gratuito para apoiar pessoas jurídicas de direito público ou privado que utilizem ou tenham sob sua guarda materiais, óleos, transformadores, capacitores e demais equipamentos contaminados por PCBs.

O serviço pode ser acessado pelos e-mails projeto.pcb@undp.org, pcb@mma.gov.br, e pelos telefones (21) 98373-0297 e (61) 99690-2917 (Whatsapp ou ligação).

A projeto é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).

Importante: o prazo para preenchimento é até 24 de novembro de 2024, conforme a Lei No 14.250/2021.